Quando essa via pode ser necessária
O procedimento judicial é utilizado quando o caso não pode ou não deve seguir pela via extrajudicial. Isso pode ocorrer por diferentes razões, inclusive diante de divergências, pendências relevantes ou particularidades que demandem decisão judicial.
O que o procedimento organiza
- Identificação dos herdeiros e representação dos interessados.
- Levantamento e avaliação dos bens, direitos e obrigações.
- Apuração de tributos e apresentação de documentos.
- Tratamento de divergências e questões incidentais.
- Definição e formalização da partilha.
O prazo e o desenvolvimento dependem da documentação, da complexidade do patrimônio, da existência de consenso e das determinações do juízo.